Ofício Vereador Nº 2268/2023
Data: 23/10/2023
Protocolo: 16157/2023
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Reitera à Presidência da Câmara solicitação efetuada através do Ofício Vereador Nº 2167/2023, que "Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV 2268-2023 | .doc | 23/10/2023 | 282,5 KB | |
| OV 2268-2023 | 23/10/2023 | 182,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Aguarda providências
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Mara Augusta Ferreira Cruz
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Para parecer jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Nº 2167/2023 | 09/10/2023 |
Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2268/2023 | 23/10/2023 | Via tramitação interna | |
| Resposta Nº 272 ao Ofício Vereador Nº 2268/2023 | 25/10/2023 |
Resposta ao Ofício Vereador Nº 2268/2023 - Reitera à Presidência da Câmara solicitação efetuada através do Ofício Vereador Nº 2267/2023, que "Solicita ao Presidente da Câmara Parecer relativo ao entendimento existente a respeito do pagamento da gratificação pela participação de órgãos de deliberação coletiva, prevista no inciso VIII, do artigo 39, da Lei Municipal Nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Ofício Presidente Nº 659/2023 | 25/10/2023 |
Resposta ao Ofício Vereador Nº 2167/2023, cujos termos foram reiterados no bojo do Ofício Vereador Nº 2268/2023
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |