Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 16029/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 63 | 19/10/2023 | 275,1 KB | ||
| anexo I - PL 63_PORTARIA_GM_MS_N_781_DE_30_DE_JUNHO_DE_2023 | 19/10/2023 | 272,1 KB | ||
| anexo II - Resolucao_SS_n_128_de_27_9_2023 | 19/10/2023 | 622,7 KB | ||
| anexo III - PORTARIA_GM_MS_N_1_355_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_2023 | 19/10/2023 | 448,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 19/10/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 82/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 24/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). | |
| Edital Nº 73/2023 | 24/10/2023 |
28ª e 29ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5770/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 25/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5722/2023 | 25/10/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 14/11/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.853.955,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ata | 29ª Sessão Extraordinária de 2023 | 24/10/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Leitura |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (3) - Clovis Antonio Ocuma, Julio Antonio Mariano, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Clovis Antonio Ocuma, Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado