Parecer Jurídico Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/10/2023
Protocolo: 15807/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_256_Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz | 16/10/2023 | 173,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2023 | 03/10/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Viva Luz |