Parecer Jurídico Nº 255/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2023
Protocolo: 15699/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_255_Autoriza doação das unidades imobiliárias Parque dos Lagos | 17/10/2023 | 190,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2023 | 06/10/2023 | Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências |