Relatório de Votação Nº 1/2023 à Moção Nº 316/2023
Data: 26/09/2023
Assunto: Relatório de Votação à Moção Nº 316/2023 - De Apoio ao posicionamento do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 29/09/2023 | 109 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 316/2023 | 20/09/2023 | De Apoio ao posicionamento do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, face a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação |