Parecer Nº 196/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/09/2023
Protocolo: 14950/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023-L - Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/09/2023 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/09/2023 | 204,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2023 | 31/08/2023 | Dispõe sobre garantia de direitos das pessoas com deficiência permanente, irreversível ou incurável para terem a validade indeterminada dos laudos médicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 28/09/2023 | Discussão Única |