Parecer Jurídico Nº 239/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 18/09/2023
Protocolo: 14459/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 85/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_233_ 2023_Feira da Mulher empreendedora_Constitucionalidade_Política Pública_Constitucionalismo Fraterno | 18/09/2023 | 216 KB | ||
| Parecer_239_Procuradoria Especial da Mulher PL 85 | .doc | 20/09/2023 | 117 KB | |
| Parecer_239_Procuradoria Especial da Mulher PL 85 | 20/09/2023 | 172,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2023 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Feira da Mulher Empreendedora no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |