Câmara Municipal de São Roque - Projeto de Lei Nº 51/2023

Tipo: Executivo

Data: 14/09/2023

Finalizado: Sim

Protocolo: 14445/2023

Situação: APROVADO

Regime: URGÊNCIA

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PL 51-2023-E	.pdf	18/09/2023	221,4 KB
	anexo ao PL 51-2023-E	.pdf	18/09/2023	14,9 MB

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Parecer Jurídico Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	18/09/2023	Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Procurador Jurídico
Parecer Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	19/09/2023	Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Parecer Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	19/09/2023	Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	19/09/2023	Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	19/09/2023	Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências
Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	19/09/2023	Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências
Edital Nº 61/2023	19/09/2023	22ª e 23ª Sessões Extraordinárias Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Autógrafo Nº 5746/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	20/09/2023	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Mesa Diretora 2023
Lei Ordinária Nº 5706/2023	21/09/2023	Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2023	25/10/2023	Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Resumo do Expediente	30ª Sessão Ordinária de 2023	19/09/2023	Leitura
Pauta da Reunião	43ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023	19/09/2023	Leitura
Pauta da Reunião	35ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023	19/09/2023	Leitura
Pauta da Reunião	33ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023	19/09/2023	Leitura
Resumo do Expediente	22ª Sessão Extraordinária de 2023	19/09/2023	1ª Discussão
Resumo do Expediente	23ª Sessão Extraordinária de 2023	19/09/2023	2ª Discussão
Ata	30ª Sessão Ordinária de 2023	19/09/2023	Leitura
Ata	22ª Sessão Extraordinária de 2023	19/09/2023	1ª Discussão
Ata	23ª Sessão Extraordinária de 2023	19/09/2023	2ª Discussão

Votações

23ª Sessão Extraordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira

Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo

Resultado: Aprovado

22ª Sessão Extraordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira

Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo

Resultado: Aprovado

30ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Leitura

Projeto de Lei Nº 51/2023

Arquivos

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Documentos de Sessão

Votações