Lei Ordinária Nº 5704/2023
Data: 14/09/2023
Protocolo: 14383/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei_5704 | 15/09/2023 | 243 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5201 | 17/02/2021 | altera redação da lei |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2023 | 11/09/2023 |
Altera a redação da Lei Municipal Nº 5.201, de 17 de fevereiro de 2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 15/09/2023 | 347 | 20 | pag 20 de 29 |