Outros Anexos Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Data: 06/09/2023
Protocolo: 14013/2023
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2023
Assunto: Ata da 7ª Reunião Ordinária da CPUOPS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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7ª Reunião Ordinária CPUOPS 06.09.2023 | 24/04/2020 | 581 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 26/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006 |