Parecer Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/09/2023
Protocolo: 13926/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2023-E - Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/09/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/09/2023 | 178,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 23/08/2023 | Revoga a Lei Municipal N° 4.414, de 5 de maio de 2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/09/2023 | Discussão Única |