Parecer Jurídico Nº 220/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 06/09/2023
Protocolo: 13920/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Institui no Município de São Roque a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_220_Contribuição Custeio Iluminação Pública CIP | 13/09/2023 | 197,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 04/09/2023 | Institui no Município de São Roque a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP |