Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Data: 05/09/2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Lei Nº35.2023E | 05/09/2023 | 19,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/06/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |