Parecer Jurídico Nº 216/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 01/09/2023
Protocolo: 13654/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_216_Abertura de Crédito Adicional Especial | 01/09/2023 | 184,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |