Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 22/08/2023
Assunto: Relatório de Votação à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 23/08/2023 | 108,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 22/08/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações e a quitação de débitos relativos a elas |