Autógrafo Nº 5718/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Data: 09/08/2023
Protocolo: 12544/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: Nº 21.376/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 5718-2023 | .doc | 09/08/2023 | 829 KB | |
| AUT 5718-2023 | 09/08/2023 | 430,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/06/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |