Parecer Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 03/08/2023
Protocolo: 12298/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023-E - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 07/08/2023 | 229,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/06/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 26ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 03/08/2023 | Leitura |