Parecer Nº 137/2023 ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/07/2023
Protocolo: 11819/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/07/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/07/2023 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023 | 12/07/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de telefone para eventual comunicação em todos os veículos de transporte escolar destinados à rede pública municipal de ensino |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Discussão Única |