Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 27/07/2023
Protocolo: 11817/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023-E - Altera a Lei Complementar Nº 40, de 08 de novembro de 2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 31/07/2023 | 202,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 26/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2006 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 27/07/2023 | Discussão Única |