Parecer Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/07/2023
Protocolo: 11813/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023-E - Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/07/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 31/07/2023 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 26/06/2023 | Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 27/07/2023 | Discussão Única |