Parecer Jurídico Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/07/2023
Protocolo: 10943/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_171_PL_Institui o Projeto “Guardiã Maria da Penha” e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – “PRODAMU”, no âmbito da Estância Turística de São Roque. | 10/07/2023 | 206 KB | ||
| Parecer_176_Procuradoria Especial da Mulher | .doc | 25/07/2023 | 117 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 21/06/2023 | Institui o Projeto "Guardiã Maria da Penha" e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – "PRODAMU", no âmbito da Estância Turística de São Roque |