Parecer Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 29/06/2023
Protocolo: 10324/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2023-L - Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/06/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/06/2023 | 205,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2023 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a divulgação, nos órgãos públicos municipais, dos canais de atendimento das instituições responsáveis pelo recebimento de denúncias de crime de ódio e/ou discriminação em razão de gênero, raça, credo ou condição social |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |