Parecer Jurídico Nº 165/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 28/06/2023
Protocolo: 10257/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_165_PLC02_Plano Diretor | 28/06/2023 | 279,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 26/06/2023 | Altera, revoga e institui as normas diretivas no Plano Diretor da Estância Turística de São Roque (PDSR) |