Parecer Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/06/2023
Protocolo: 09783/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2022-L - Dispõe sobre a implantação de células de segurança nos caminhões de coletores de lixo no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/06/2023 | 246 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/06/2023 | 205,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 22/06/2023 | Leitura |