Parecer Jurídico Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/06/2023
Protocolo: 09718/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_145_PL_Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra pessoa idosa | 22/06/2023 | 187,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2023 | 15/06/2023 | Institui o mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra a pessoa idosa na Estância Turística de São Roque. |