Parecer Jurídico Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 26/06/2023
Protocolo: 09607/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_141_PL_Cadastro Municipal de Identificação dos membros pertencentes à comunidade quilombola | 26/06/2023 | 259,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |