Decreto Municipal Nº 10125/2023
Data: 13/06/2023
Protocolo: 09193/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta as instalações das barracas, trailer e container e as atividades da Festa Junina a ser realizada no Recanto Presidente Julio Prestes - Recanto da Cascata, no dias 16, 17, 18, 23, 24 e 25.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10125 | 14/06/2023 | 266,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 92 | 17/05/2017 | Segue o disposto no art. 23 §3º |