Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 09110/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 63/2023-L | 28/09/2023 | 727,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 28/09/2023 |
Parecer favorável a tramitação do projeto de lei.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 28/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-L - Dispõe sobre as dimensões das vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo na Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 28/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-L - Dispõe sobre as dimensões das vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo na Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 03/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5752/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5725/2023 | 27/10/2023 |
Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque
Autoria: Rogério Jean da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 28/09/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 28/09/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado