Parecer Jurídico Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 12/06/2023
Protocolo: 09038/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Dispõe sobre a Campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_124_Campanha Golpe Idosos | .doc | 12/06/2023 | 262,5 KB | |
| Parecer_124_Campanha Golpe Idosos | 12/06/2023 | 182,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos” no âmbito da Estância Turística de São Roque |