Ofício Presidente Nº 281/2023
Data: 02/06/2023
Protocolo: 08665/2023
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Encaminha a Moção nº 186/2023, De Protesto à nova redação da Medida Provisória nº 1.150/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, que caracteriza um verdadeiro retrocesso à proteção ambiental, bem como à alteração editada na Medida Provisória nº 1.154/2023, pela comissão mista do congresso nacional, com retirada de importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, e o texto do substitutivo do PL nº 490/2007, que altera o estatuto do índio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 12/06/2023 | 271,5 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 12/06/2023 | 176 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 186/2023 | 29/05/2023 |
De Protesto à nova redação da Medida Provisória nº 1.150/2022, aprovada pela Câmara dos Deputados, que caracteriza um verdadeiro retrocesso à proteção ambiental, bem como à alteração editada na Medida Provisória nº 1.154/2023, pela comissão mista do congresso nacional, com retirada de importantes atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, e o texto do substitutivo do PL nº 490/2007, que altera o estatuto do índio
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 281/2023 | 12/06/2023 |
Encaminhado via e-mail em 12/06/2023. Maria Eduarda. |