Decreto Municipal Nº 10108/2023
Data: 03/05/2023
Protocolo: 08492/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga autorização de uso de bem público a Neopav Engenharia Pavimentação e Infraestrutura Ltda, e dá outas providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| decreto 10108_NEOPAV_Estacionamento | 01/06/2023 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |