Autógrafo Nº 5674/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Data: 31/05/2023
Protocolo: 08377/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: Nº 14.196/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 5674-2023 | .doc | 31/05/2023 | 264,5 KB | |
| AUT 5674-2023 | 31/05/2023 | 291,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque |