Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Data: 31/05/2023
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Torna obrigatória a inclusão de itens referentes à implantação de sistemas de captação de águas pluviais e de energia solar no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta no território da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Nº09-2023-L | 31/05/2023 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2023 | 13/02/2023 | Torna obrigatória a inclusão de itens referentes à implantação de sistemas de captação de águas pluviais e de energia solar no projeto técnico de novas edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta no território da Estância Turística de São Roque |