Parecer Jurídico Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/05/2023
Protocolo: 07602/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2023 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_102_Criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial | 17/05/2023 | 176,4 KB | ||
| Parecer_104_Emenda Vereador | 18/05/2023 | 158,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2023 | 15/05/2023 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e dá outras providências |