Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 02/05/2023
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 02/05/2023 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 18/04/2023 | Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências |