Parecer Jurídico Nº 93/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/04/2023
Protocolo: 06445/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 - Antecipa a 14ª Sessão Ordinária, do dia 9 para o dia 8 de maio de 2023, mantendo o horário de início, às 18h
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_093_Resolução antecipa sessão ordinária | 28/04/2023 | 197,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 22/2023 | 25/04/2023 | Antecipa a 14ª Sessão Ordinária, do dia 9 para o dia 8 de maio de 2023, mantendo o horário de início, às 18h |