Parecer Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/04/2023
Protocolo: 06036/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2023-E - Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 24/04/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/04/2023 | 255,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 18/04/2023 | Altera o inciso IX do art. 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 19ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 20/04/2023 | Discussão Única |