Parecer Nº 56/2023 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/04/2023
Protocolo: 05638/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 17/2023 - Altera a redação do artigo 146 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 17/04/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/04/2023 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 17/2023 | 29/03/2023 | Altera a redação do artigo 146 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 13/04/2023 | Leitura |