Parecer Jurídico Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/04/2023
Protocolo: 05557/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Altera a Lei Nº 4.044/2013, que denomina vias públicas localizadas no bairro Gabriel Piza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_081_Altera denominação via pública | 13/04/2023 | 185,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2023 | 06/04/2023 | Altera a Lei Nº 4.044/2013, que denomina vias públicas localizadas no bairro Gabriel Piza |