Parecer Jurídico Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 20/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 12/04/2023
Protocolo: 05451/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_080_Abertura de Crédito Adicional Especial | 12/04/2023 | 189,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) |