Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 06/04/2023
Protocolo: 05233/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023-L - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 11/04/2023 | 255,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 10ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 06/04/2023 | Leitura |