Parecer Nº 48/2023 ao Projeto de Resolução Nº 18/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/04/2023
Protocolo: 05024/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 18/2023 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/04/2023 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 18/2023 | 31/03/2023 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |