Parecer Jurídico Nº 73/2023 ao Projeto de Resolução Nº 18/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/04/2023
Protocolo: 05009/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 18/2023 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_073_Institui CAR Sabesp | 04/04/2023 | 169,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 18/2023 | 31/03/2023 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR - para acompanhar o cumprimento e possibilidade de revisão do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |