Parecer Jurídico Nº 72/2023 ao Projeto de Resolução Nº 17/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/04/2023
Protocolo: 05007/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 17/2023 - Altera a redação do artigo 146 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_072_Projeto de Resolução Paulinho | 04/04/2023 | 184,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 17/2023 | 29/03/2023 | Altera a redação do artigo 146 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 |