Projeto de Lei Nº 19/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 04059/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19-2023 | 03/04/2023 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 06/04/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 50/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 06/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023-L - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 06/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023-L - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023 |
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| Edital Nº 22/2023 | 10/04/2023 |
10ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 11/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD) | |
| Autógrafo Nº 5655/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5628/2023 | 04/05/2023 |
Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2023 | 31/05/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 06/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 10ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 06/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado