Parecer Jurídico Nº 64/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/03/2023
Protocolo: 04044/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2023 - Dá denominação de “Estrada Albino de Oliveira Nunes” a via informalmente conhecida como “Estrada do Gado”, localizada atrás da Quinta do Marquês
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_064_Denominação de via pública | 22/03/2023 | 228,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 08/03/2023 | Dá denominação de “Estrada Albino de Oliveira Nunes” a via informalmente conhecida como “Estrada do Gado”, localizada atrás da Quinta do Marquês |