Parecer Jurídico Nº 62/2023 ao Projeto de Lei Nº 16/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/03/2023
Protocolo: 04033/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2023 - Reconhece as religiões de matriz africana e afro-brasileira como de relevante interesse cultural e social para o Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_062_Reconhece as religiões de matriz africana | 21/03/2023 | 161,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 16/03/2023 | Reconhece as religiões de matriz africana e afro-brasileira como de relevante interesse cultural e social para o Município da Estância Turística de São Roque |