Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 20/03/2023
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DFD Lei Nº5.2023-L | 20/03/2023 | 17,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis no âmbito da Estância Turística de São Roque |