Parecer Jurídico Nº 55/2023 ao Projeto de Resolução Nº 10/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/03/2023
Protocolo: 03437/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2023 - Altera a redação da alínea “a” do inciso I do art. 78 do Regimento Interno - Resolução n° 13/1991 -, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_055_Projeto de Resolução | 10/03/2023 | 236,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 10/2023 | 23/02/2023 | Altera a redação da alínea “a” do inciso I do art. 78 do Regimento Interno - Resolução n° 13/1991 -, e dá outras providências |