Parecer Jurídico Nº 52/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/03/2023
Protocolo: 03283/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor José Ferreira Reguengo Sobrinho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_052_Decreto Legislativo Título de Cidadão | 08/03/2023 | 228,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 | 10/01/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor José Ferreira Reguengo Sobrinho |